CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

Justiça condena professor por estupro no interior de São Paulo

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Justiça determina a quebra o sigilo de vice-prefeito eleito de São Paulo

SÃO PAULO - A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Sacchs, acolheu nesta quarta-feira o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a quebra do sigilo bancário do vice-prefeito eleito na chapa de José Serra.

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

Tributário. Execução fiscal. Concessão indevidade de benefício previdenciário.

Apelação desafiada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, em face da sentença que, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Lei nº 14.713/2023: o que a nova norma muda na atribuição da guarda compartilhada?

Por Eloise Caruso Bertol

O peso da vontade do paciente no tratamento de saúde

O presente artigo discorre sobre o peso da vontade do paciente no tratamento de saúde.

Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.

Pensão por morte - Idade limite do dependente.

Regime matrimonial de bens. Alteração judicial. Casamento ocorrido sob a égide do CC/1916. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Tributo. ICMS. Ilegalidade de Tare. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Recurso de revista. Prescrição. Prazo aplicável. Indenização por dano moral. Decorrência da relação de trabalho.

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo.

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato